O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, o Marão (PSD), sancionou a Lei n° 4.292/2024, que permite a implantação da telemedicina na rede de saúde pública do município e a oferta do serviço por clínicas particulares da região. Com essa legislação, a cidade se prepara para dar um passo importante na ampliação do acesso à saúde, incorporando a tecnologia ao atendimento médico.
A nova lei define a telemedicina como o uso seguro de conteúdo audiovisual e dados médicos para prestação de serviços de saúde, incluindo orientações, diagnóstico, tratamento, prescrição de medicamentos e acompanhamento de pacientes. Além disso, ela também permite o uso dessa tecnologia em atividades de pesquisa e ensino na área médica.
Entre as práticas autorizadas, estão o telemonitoramento, que acompanha remotamente os parâmetros de saúde dos pacientes; a teleorientação e encaminhamento para cuidados adicionais; a teletriagem, que avalia sintomas para direcionar o atendimento; e a teleconsultoria, permitindo a troca de informações entre profissionais e gestores de saúde.
A regulamentação estabelece que o uso da telemedicina em Ilhéus deverá seguir princípios como responsabilidade digital, autonomia do paciente, ética médica, e liberdade de atuação dos profissionais envolvidos. Além disso, a Prefeitura será responsável por definir as diretrizes para a prescrição de medicamentos via telemedicina, garantindo segurança e qualidade no atendimento à população. Informações; Pimenta Blog
