A Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Sedic) e o Sebrae vão realizar mutirões em regiões de grande concentração comercial de Ilhéus para oferecer serviços de preenchimento da Declaração Anual do Microempreendedor (DAM), Atualização de Cadastro e abertura de pequenas empresas. De acordo com o secretário Paulo Sérgio Santos, para além da Sala do Empreendedor, que funciona no Anexo de Secretarias, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 18 horas, três pontos da cidade vão oferecer os serviços ao microempreendedor.
Nos próximos dias 25 e 26, o mutirão será realizado na região do Teotônio Vilela, zona oeste da cidade. Técnicos da Prefeitura e do Sebrae vão atender na sede da Associação dos Moradores do Vilela, na avenida Governador Paulo Souto. Nos dias 5 e 6 de fevereiro, o mutirão será realizado na Central de Abastecimento do Malhado, na sala de administração do condomínio. E dias 8 e 9, os serviços serão prestados na sede do CRAS no bairro Nossa Senhora da Vitória, na zona sul. Os mutirões vão acontecer das 9 às 17 horas.
O município de Ilhéus conta com mais de 7 mil microempreendedores formalizados, mas uma quantidade significativa apresenta condições de inadimplência e necessita regularizar a situação. “A ideia é ampliar o número de mutirões para que a totalidade de microempreendedores individuais possa realizar a declaração na região”, explicou Eduardo Benjamin Andrade, técnico do Sebrae em Ilhéus.
Para participar, o MEI deverá comparecer a um dos mutirões portando o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a relação de faturamento do ano de 2017, além de informar se houve contratação de funcionário. Ao declarar as informações, o MEI mantém resguardados os benefícios garantidos pela formalização, como a emissão de notas fiscais, isenção de tributos, aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade.
O gerente adjunto do Sebrae na região, Michel Lima, lembra que, apesar do prazo para a declaração se encerrar somente em 31 de maio, é importante que o MEI forneça o quanto antes as informações, evitando o pagamento de multas, juros e correção monetária. O boleto referente a janeiro de 2018, cujo vencimento é em fevereiro, só será emitido se o empreendedor já tiver feito a sua declaração.
O atendimento também está sendo feito de forma agendada no Ponto de Atendimento do Sebrae em Ilhéus, na Avenida Osvaldo Cruz, 74, Edifício Premier Business Center, loja 5, Térreo, Cidade Nova. O MEI também pode agendar o atendimento pelo telefone (73) 3634-4068, das 9h às 12h30 e das 13h30 às 17h.
