A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS) da Prefeitura de Ilhéus recebeu na última semana, informe do Ministério da Cidadania, sobre as novas regras dos processos de suspensão do Bolsa Família, considerando os casos em que pessoas beneficiárias do programa, tenham recebido cumulativamente o seguro desemprego para pescador artesanal, o seguro-defeso.
Em uma primeira etapa, foram reavaliadas as suspensões dos beneficiários do Bolsa Família que tenham recebido o seguro-defeso de abril de 2015 a março de 2019, e que tenham sido beneficiárias pelo programa naquele período. Quando se identifica que a família teve menos de duas suspensões aplicadas ao benefício, um novo comando de suspensão deve ter sido aplicado.
De acordo com a Prefeitura de Ilhéus, outros aperfeiçoamentos estão em fase de estudo. As famílias serão comunicadas por mensagem no extrato de pagamentos do Bolsa Família com a informação sobre o impedimento do saque e o motivo da suspensão. Após o período da suspensão, o benefício voltará a ser pago à família automaticamente.
Cabe ressaltar que as famílias não receberão as parcelas dos meses de suspensão por recebimento do seguro-defeso. A suspensão dos benefícios do programa de transferência de renda a famílias com pessoas que recebem o seguro é realizada a partir de informações compartilhadas pelo Ministério da Economia, gestor daquela política, operacionalizada pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Por isso, caso o responsável familiar (RF) alegue que ninguém de sua família recebeu o seguro-defeso no período de abril de 2015 a março de 2019, a Prefeitura deve orientá-lo a entrar em contato com a Central de Atendimento da Previdência Social, através do telefone 135, para informações referentes ao seguro-defeso.
Como o seguro-defeso não é um benefício gerido pelo Ministério da Cidadania, a operacionalização da suspensão no Programa Bolsa Família é feita mensalmente, depois do pagamento do seguro-defeso. A identificação das famílias beneficiárias do Bolsa Família é feita a partir da base de pescadores beneficiários do seguro.
Quando essas pessoas têm um requerimento de seguro-defeso pago, faz-se uma segunda avaliação, quando se confirma a presença da família na Folha PBF no mês de competência do seguro-defeso. A partir dessa confirmação, os benefícios do Bolsa Família às famílias são suspensos.
Eventuais ocorrências de erro deverão ser relatadas ao Ministério da Cidadania, pela Central de Relacionamento, no telefone 121.
