PREFEITURA REGULAMENTA MEIA PASSAGEM A ESTUDANTES NO TRANSPORTE COLETIVO

As empresas São Miguel e Expresso Rio Cachoeira cumprem determinação da Prefeitura de Itabuna, para concessão da meia passagem escolar aos estudantes matriculados nas redes pública e particular. Além disso, as concessionárias também devem observar gratuidade para agentes de combates às endemias e fiscais municipais, deficientes físicos, alunos da APAE e idosos com idade igual ou superior a 65 anos. O Decreto também regula o Vale Transporte Eletrônico.

Somente terão direito à meia passagem estudantes residentes há pelo menos 1 quilômetro da unidade escolar onde estejam regularmente matriculados, além do mais, em escolas e cursos reconhecidos pelo MEC.

Também alunos residentes em Itabuna matriculados em cursos oferecidos pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) ou cursos preparatórios para vestibular vinculados a programas de assistência social dos governos municipal, estadual, federal e ONGs, inclusive ensino à distância (E.A.D.). Todos deverão se cadastrar na Associação das Empresas de Transporte Urbano de Itabuna (A.E.T.U.).