Árvore caiu em cima do telhado da Cesta do Povo. Apesar do estrago, não há notícias de vítimas. Foto: Edmilson Barbosa.
Por meio de nota, a prefeitura de Ilhéus nega que seja de sua alçada a poda de árvores em terrenos particulares. O pronunciamento da secretaria de meio ambiente veio após, no sábado (21), parte de uma árvore cair sobre o teto da loja Cesta do Povo, no centro da cidade.
No acidente, dez pessoas ficaram feridas. A gerência da unidade afirmou que pagou taxa de oito reais para que a prefeitura cuidasse da árvore. No entanto, a secretaria afirma que o valor foi pago somente para vistoriar e dar as coordenadas sobre o que fazer.
Segundo a nota, cabe ao município apenas a manutenção de árvores que esteja em terrenos públicos. Clique no leia mais e confira a nota na íntegra.
A Prefeitura de Ilhéus informa que não é responsável por podas de árvores em áreas que não sejam de domínio do município. Isso inclui terrenos privados e pertencentes a outros entes governamentais. Conforme explica o chefe do setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema), Paulo Fonseca, compete ao município apenas liberar a autorização para que o proprietário da área realize a poda, seguindo as determinações do órgão. A ação do município está inteiramente ligada ao controle e proteção ambiental.
No caso da Cesta do Povo, em relação ao incidente que aconteceu no último sábado, dia 21, a Prefeitura lamenta o ocorrido, e reitera que não tem poder para intervir em área pertencente a terceiros, embora, nos casos envolvendo instituições ou entidades vinculadas à administração pública, como neste caso, a Gerência de Serviços Públicos, Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), até se proponha a realizar o serviço, como contribuição, caso haja solicitação, mas a responsabilidade legal do governo municipal é limitada à poda de árvores em terrenos pertencentes ao município.
Procedimento – O gerente de Serviços Públicos da Sedur, Dermeval Gomes, explica o procedimento correto para a realização da poda de árvores. O primeiro passo é fazer requerimento na Sema, solicitando aos fiscais de meio ambiente uma vistoria, na qual serão identificadas as intervenções necessárias para evitar dados aos cidadãos.
Para realizar a vistoria é cobrada uma taxa de R$ 18, 00. “Se houver risco e a árvore estiver em área pertencente ao município, a Prefeitura faz o serviço, através do nosso setor (Gerência de Serviços Públicos); caso esteja em terreno privado, a prefeitura apenas orienta o que deve ser realizado ou colabora, segundo solicitação do requerente”, informa. Gomes salienta ainda que no caso da Cesta do Povo, não chegou a sua gerência nenhum tipo de solicitação para execução do serviço.
