Procurador-Geral do Município, Jefferson Domingues.
A Procuradoria-Geral do Município de Ilhéus emitiu uma nota na noite desta segunda-feira (26) rebatendo a notícia sensacionalista que acusa o governo Marão de ter praticado “manobra” para adiar o julgamento da apelação de ex-servidores que indevidamente ocupavam cargos de concursados na Prefeitura de Ilhéus, e que foram afastados por determinação da Justiça.
A Procuradoria Municipal desmantelou a notícia do Ilhéus Comércio, produzida com informações do advogado da Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI-APLB).
“Essas afirmações são irresponsáveis e mentirosas”, disse o Procurador-Geral Jefferson Domingues. De acordo com ele, não foi o prefeito Mário Alexandre quem mandou os ex-servidores saírem dos cargos, mas sim o Juiz Alex Venicius, a pedido da Promotoria e dos aprovados no concurso público, que estavam querendo assumir os cargos até então ocupados por pessoas que nunca fizeram concurso.
O Procurador é contumaz ao enfatizar a jurisprudência vinculante da Suprema Corte: “Em Brasília, por 10 votos a 0, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que realmente quem não fez concurso não pode ficar nos cargos públicos em Ilhéus. A ordem chegou para o Prefeito e para o Procurador-Geral, e ordem da Justiça não se discute. Se cumpre! E assim foi feito”.
Sobre o pedido de adiamento do julgamento do recurso, o Procurador sustenta que o adiamento de um processo é algo normal, comum e que pode acontecer.
A razão do pedido do adiamento se dá por motivos de saúde, com juntada de atestado médico. “Hoje eu não me senti bem e fui atendido no centro de triagem COVID, fui medicado e fiquei em observação”, explicou. “Eu jamais julgaria um colega advogado que por alguma razão de saúde precisasse de repouso e cuidados médicos”, lamentou o Procurador.
