Saiu a lista das instituições inscritas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade que estão aptas a receber do Governo do Estado o pagamento relativo à primeira etapa de 2018 (correspondente ao período de janeiro a abril), já de acordo com as novas regras que simplificaram os procedimentos e associaram o programa à campanha Nota Premiada Bahia.
São 335 instituições da capital e do interior, entre as quais serão distribuídos R$ 3 milhões, conforme o número de notas eletrônicas que cada uma recebeu dos participantes da Nota Premiada, e, a depender da área de atuação, o porte ou o tamanho do município em que estão sediadas.
A relação com as 312 instituições da área social e 23 da área de saúde está disponível no site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.ba.gov.br).
Essas entidades contempladas, que começarão a receber os repasses nos próximos dias, correspondem a 77% das 437 instituições inscritas e que estão regulares junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Entre as instituições regulares, 102 não alcançaram o valor mínimo previsto pelo regulamento do programa para fazer jus ao prêmio e irão acumular as notas recebidas para a próxima etapa.
Outras 214 instituições inscritas no Sua Nota é um Show de Solidariedade não comprovaram regularidade junto ao INSS e ao FGTS, a despeito de duas prorrogações de prazo para o cumprimento dessa exigência. Até se regularizarem, essas instituições estão classificadas como inativas no programa, não podendo participar, assim, da distribuição dos prêmios quadrimestrais de R$ 3 milhões.
Novas regras
Na terceira fase, o Sua Nota é um Show de Solidariedade ganhou nova dinâmica ao abolir as notas fiscais em papel e vincular-se à campanha Nota Premiada Bahia. A contagem de pontos passou a ser feita exclusivamente com base no volume de emissões da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Ao fazer o cadastro no site da campanha (www.notapremiadabahia.ba.gov.br), para concorrer a dez prêmios mensais de R$ 100 mil e a premiações especiais de R$ 1 milhão, o cidadão indica duas entidades filantrópicas (uma da área de saúde e outra da área social), com as quais passa a compartilhar todas as notas eletrônicas associadas ao seu CPF.
Ao contrário do que acontecia com os cupons em papel, que exigiam das instituições inscritas no Sua Nota é um Show de Solidariedade uma logística complexa e custos altos para implantação de urnas em um número restrito de estabelecimentos, a doação com a NFC-e passou a acontecer de forma automática a cada compra em que o CPF cadastrado for incluído na nota.
Além de não haver mais necessidade de acumular notas em papel, no novo formato as instituições têm mais liberdade para utilizar os recursos, com a mudança da regra que exigia a elaboração de planos de trabalho. Foi adotado um modelo mais flexível de aplicação dos recursos arrecadados a partir das notas compartilhadas pelos doadores. As instituições, entretanto, precisam estar em dia com suas certidões junto ao FGTS e ao INSS, como determina a legislação, para fazerem jus à premiação nesta nova etapa do Sua Nota é um Show de Solidariedade.
Divisão do prêmio
As instituições participantes do programa são divididas em dois grandes grupos de acordo com a área de atuação: social e de saúde. A cada etapa, elas compartilham o valor total de R$ 3 milhões, cabendo R$ 1,5 milhão para cada área.
Na de saúde, as instituições são classificadas por faixas em função do número de leitos cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS). A faixa A corresponde a entidades com até 30 leitos, a faixa B de 31 a 70 leitos, a faixa C de 71 a 120 leitos e faixa D acima de 120 leitos.
Para as instituições da área social, a classificação é feita de acordo com o número de habitantes do município onde estão localizadas. A faixa A engloba as instituições que ficam em cidades com até 30 mil habitantes, a faixa B em localidades que têm de 30.001 a 50 mil, a faixa C de 50.001 até 300 mil moradores e a faixa D acima 300 mil habitantes.
