PROJETO DE LEI DO VEREADOR CÉSAR PORTO INSTITUI O PROERD COMO POLÍTICA PÚBLICA EM ILHÉUS

O já consagrado Programa de Resistência a Drogas e à Violência (Proerd) está a um passo de se tornar política pública em Ilhéus. O Projeto de Lei nº074/2017, de autoria do vereador César Porto, institui o programa como política pública do município acaba de ser votado e aprovado pela Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 28.

Segundo a redação do projeto de lei, o Proerd, executado em Ilhéus pela Polícia Militar da Bahia (PM-BA), passará a funcionar em parceria com o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Educação (Seduc). “A proposta do Proerd é promover, nas escolas e comunidades, ações voltadas à prevenção do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas, à promoção da cidadania e à disseminação da cultura e da paz. Trazer o município para assumir certa responsabilidade sobre um programa como esse é muito positivo para Ilhéus”, avalia o vereador.

Caso o Projeto de Lei nº 074/2017 seja aprovado e sancionado pelo prefeito Mário Alexandre, o Proerd atenderá a escolas das redes municipal, estadual e particular, visando também melhorar a relação da polícia com a comunidade através do respeito, da disciplina e do convívio saudável com a sociedade. Após sancionado, o projeto entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial de Ilhéus.