A aprovação em primeira votação do projeto de lei que impõe multas de R$ 17,6 mil a quem fizer doações de comida sem seguir uma série de regras é um retrocesso para a solidariedade em São Paulo. De autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), a proposta, que ainda precisa de uma segunda votação e da sanção do prefeito, visa “estabelecer protocolos de segurança alimentar”. No entanto, a iniciativa parece mais uma tentativa de dificultar a assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade do que de garantir a segurança alimentar.
Ao exigir que doadores obtenham autorização da Prefeitura e sigam normas rígidas, o projeto coloca barreiras burocráticas que podem desestimular a caridade espontânea e voluntária. Em um momento de crescente desigualdade e insegurança alimentar, punir quem se dispõe a ajudar o próximo com multas altíssimas é contraproducente e insensível.
Em vez de penalizar quem tenta minimizar o sofrimento alheio, a Câmara deveria buscar formas de incentivar e facilitar a doação de alimentos, garantindo ao mesmo tempo a segurança dos beneficiários sem sufocar as iniciativas solidárias com regulamentações excessivas.
