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PROJETO DE LEI PODE TORNAR EMPRESAS DE ÔNIBUS DE ILHÉUS IRREGULARES

Desde a pandemia, motoristas de ônibus em Ilhéus vêm acumulando a função de cobrador, uma realidade de outros várias cidades, onde a prática se intensificou após as empresas de transporte adotarem a medida para reduzir custos. A decisão, porém, sobrecarrega os motoristas, que agora precisam redobrar a atenção ao dirigir e realizar a cobrança de passagens, o que aumenta o risco de acidentes.

O Projeto de Lei 2843/24, que está em análise na Câmara dos Deputados, busca proibir essa acumulação de funções, prevendo punição de até seis meses de prisão e multa para os empresários que exigirem tal prática. Caso a proposta seja aprovada, as empresas de transporte de Ilhéus estariam em situação irregular, uma vez que adotam essa política desde o início da pandemia.

A deputada Loreny (Solidariedade-SP), autora do projeto, argumenta que a segurança de motoristas, passageiros e pedestres está em risco quando um único profissional acumula funções essenciais. O projeto também prevê a inclusão dessa proibição no Código de Trânsito Brasileiro.

Atualmente, o texto aguarda análise das comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser levado ao plenário da Câmara.