O prefeito Mário Alexandre, enviará à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que regulamenta a atividade de mototáxi em Ilhéus, nesta sexta-feira (21). O ato de assinatura da mensagem será realizado no Palácio Paranaguá, às 10 horas, e contará com a presença do diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) da Bahia, Lúcio Gomes, autoridades municipais e representantes da categoria.
O prefeito enfatiza que o projeto é um avanço para a qualificação do transporte público em Ilhéus e marca o êxito de um processo democrático de elaboração das normas que regulamentarão o serviço no município. Segundo o diretor municipal de Trânsito, Gilson Nascimento, o texto que seguirá para o Legislativo foi elaborado com a participação de todos os envolvidos na atividade.
O Projeto de Lei é resultado de uma ação conjunta da Prefeitura de Ilhéus, Câmara de Vereadores e entidades que representam os mototaxistas. “Reunimos as legislações, propostas da categoria e pedidos de providência dos vereadores, nos debruçamos com a equipe técnica da Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran) e Procuradoria Jurídica e montamos a estrutura da lei. Fizemos reuniões com as entidades e depois de alguns ajustes, o projeto foi para os Conselhos Municipal e Estadual de Trânsito, onde foram inseridas mudanças apresentadas pelos conselheiros e aprovado”, relata.
Para Gilson Nascimento, o papel do Instituto Nossa Ilhéus foi importante neste projeto. “O instituto fez uma pesquisa durante a Semana da Mobilidade de 2017, junto com a Sutran, para identificar o perfil do mototaxista no município. Através deste trabalho, abrimos um pré-cadastro e chegamos ao número ideal para Ilhéus”.
O projeto será analisado pelos vereadores, que poderão promover audiências públicas de consulta à população, depois retorna para sanção do Executivo e entra em vigor logo após a promulgação. Paralelo a isso, o Detran oferecerá curso gratuito de formação dos mototaxistas, que é uma exigência legal, ministrado por agentes-instrutores de trânsito do município, na Escola Pública de Trânsito (Eptran) de Ilhéus.
