O projeto de lei que proíbe a dupla função de motorista e cobrador de ônibus avança na câmara de deputados.
Ontem (quinta, 11), o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) foi ovacionado por trabalhadores que atuam no transporte coletivo ao ler seu parecer favorável ao projeto.
O projeto, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), foi objeto de audiência pública realizada pela Comissão do Trabalho da Câmara. No final, de forma simbólica, os trabalhadores presentes aprovaram o parecer apresentado pelo deputado Assis.
O projeto proíbe as empresas públicas e privadas, concessionárias de serviço de transporte coletivo, de atribuir ao motorista a função simultânea de cobrador de passagens.
“Obrigar aquele profissional a cumprir duas funções ao mesmo tempo, isto é, dirigir e cobrar, significa exigir do mesmo uma condição humanamente incompatível. Ademais, a manutenção do cobrador assegura e gera mais empregos”, disse Assis em seu parecer.
ILHÉUS
Em 2010, um projeto de emenda à lei orgânica do município foi aprovado proibindo a dupla função do motorista. A emenda foi de autoria do então vereador Paulo Carqueija.
Mas, como sempre, a lei não foi levada a cabo. Por falta de fiscalização, motoristas continuam tendo que cobrar passagem em várias linhas de ônibus.
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O projeto de lei que proíbe a dupla função de motorista e cobrador de ônibus avança na câmara de deputados.
