As propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024 foram apresentadas na manhã desta quarta-feira (14), durante a 1ª audiência pública realizada no Salão Nobre do Palácio Paranaguá. A LDO tem como objetivo compreender as necessidades dos munícipes e promover a efetiva participação da comunidade, por meio do processo de escuta popular. A audiência atende ao disposto na Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que trata da transparência na gestão pública.
“A LDO orienta a elaboração do orçamento e estabelece as metas e prioridades que são definidas a partir das sugestões das pessoas presentes nas audiências públicas. Serão realizados outros ciclos de audiências públicas presenciais e após essa etapa o projeto segue para apreciação do Legislativo”, explicou Clayton Dantas, consultor Contábil.
O espaço é aberto à população geral. Por meio da democracia participativa, o poder público fica conectado com os anseios da população, a fim de promover o bem-estar social e assegurar a elaboração de uma lei de interesse comum.
A consulta pública para coletar sugestões da população que devem ser utilizadas na elaboração dos projetos da LDO do exercício 2024 está disponível no site oficial da Prefeitura de Ilhéus.
