Eduardo Régis (Morcegão), é professor de História e militante do Movimento Negro.
O Congresso na Nacional através dos deputados mais reacionários, ou seja, de direita, querem, na calada da noite, aprovar a redução da idade penal. Portanto, vejamos o Brasil desde seu processo de colonização. Ele foi formado por um tecido sócio-cultural muito violento, e isso se reflete nos dias atuais. Com isso, querer solucionar o problema da violência, com foco na punição a menores, pregando redução da idade penal é um equívoco, criminalizar pobres, sobretudo, negros. Todavia, segundo o Mapa da Violência do Brasil, apenas 4% dos crimes graves são cometidos por jovens adolescentes. E segundo a Unicef entre os 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Contudo, reduzir a maioridade penal seria um erro, pois estaríamos generalizando a partir de uma minoria. A população e a mídia estão tomadas emocionalmente pelos recentes assassinatos cometidos por menores.
Para punir menores não precisa necessariamente reduzir idade penal. O próprio Estatuto da Criança e da Adolescência já prevê tipos de punições para adolescentes que cometem crimes. O ECA prevê, em seu artigo 104, que “o menor de 18 anos (dezoito) anos é inimputável, porém, capaz, inclusive a criança, de cometer ato infracional, passíveis então de aplicação de medidas socioeducativas quais sejam: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços a comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional”.
Enfim, ao invés da redução da idade penal o Estado brasileiro nas suas três esferas (federal, estadual, municipal), deveria de direto e fato, realizar e intensificar, políticas públicas voltadas para juventude, integrando principalmente educação, esporte, arte /cultura. Pois, se você der arma a uma criança, que será o jovem de amanhã provavelmente ela vai atirar, mas se der um instrumento possivelmente irá tocar, e será um futuro cidadão.
Porque a notícia não para 
