Eduardo Régis (Morcegão), é professor de História e militante do Movimento Negro.
Boa parte da população brasileira é a favor da redução da idade penal, de 18 para 16 anos. Todavia, muitos são influenciados por programas sensacionalistas e policialescos, dos meios de comunicação (TV, rádios, jornais, blogs, revistas), que exploram a violência, a criminalidade, ou seja, os seus efeitos, e sem abordar as causas. Além do mais, não temos um debate aberto sobre a temática na grande mídia, escolas e na sociedade. Em geral, ficamos no discurso imediatista, do “olho por olho, dente por dente”.
Qualquer um de nós, pai, mãe, filhos, parentes, amigos, etc, pode ser vítima da violência. Agora, daí querer reduzir a idade penal, não resolve essa problemática social. Um adolescente, entre 13 e 16 anos, pode continuar cometendo crime independentemente da idade. E ai, até quando vamos reduzir a idade penal? Não dá. Eles são mais vítimas da violência do que culpados.
De acordo com dados do Mapa da Violência, em pesquisa realizada em 2012, 30 mil jovens, entre 14 e 29 anos foram assassinados no Brasil, e desses, 77% são negros. Segundo a Unesco, menores de idade cometem 1% dos crimes graves e hediondos. O Conselho Nacional de Segurança Pública, em recente estudo, afirmou que entre mais de 54 países que reduziram a maioridade penal, incluindo a Alemanha e Espanha, voltaram atrás e revogaram a lei.
Vamos prestar mais atenção aos dados estatísticos que não são apenas números frios, e servem para análises e contribuições nas reflexões.
De acordo com reportagem do jornal O Globo, no Brasil, são gastos em média, R$ 21 mil por ano por cada preso — nove vezes mais do que o gasto por aluno no ensino médio por ano, R$ 2,3 mil. Contudo, melhor seria se o país, ao invés de prender, investisse significativamente nos seus jovens e adolescentes, com políticas públicas eficazes, em áreas fundamentais (educação, esporte/lazer, arte/cultura e emprego/ renda). Modificar e melhorar o nosso modelo de segurança pública; em último caso, até reformular e fazer cumprir o Estatuto da Criança e a Adolescência (ECA), com punições rígidas ao menor que cometer infrações graves. Lembrando que o estatuto já prevê punições, desde 12 anos de idade.
Enfim, vamos refletir melhor sobre a redução da idade penal. O Brasil já é o quarto maior sistema prisional do mundo, onde somente se prende e não ressocializa o preso. Nossas prisões são verdadeiras universidade do crime, prova disso é que 70% dos detentos quando saem reincidem. Querer jogar nossa juventude nesse sistema degradante, é condenar praticamente uma geração, sobretudo, os pobres e negros. Pois, o país ainda é dos três “Ps”, onde quem ficam presos na sua maioria são Pobres, Pretos e Prostitutas, culpados ou não. Sem direito a um julgamento justo.
