Com objetivo de garantir os direitos das pessoas com deficiência que utilizam o passe livre municipal, a Prefeitura de Ilhéus, por meio da secretaria de Desenvolvimento Social e Procuradoria Geral do Município realizou na tarde de ontem (13), no Centro Administrativo da Conquista, uma reunião ampliada com os Poderes Públicos, Associações da Pessoa com Deficiência de Ilhéus, Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Ilhéus (Atranspi) e usuários do benefício.
Após proposições, em comum acordo com todos os poderes, o benefício da gratuidade foi ampliando, pensando nos aspectos sociais, multidisciplinares e garantias aos direitos dos usuários com deficiência, e não de forma estritamente jurídica.
A secretária de Desenvolvimento Social, Soane Galvão, destacou a importância de discutir a situação com a presença do Mistério Público e da Defensoria Pública e usuários do benefício. “É importante ouvir todos os lados e discutirmos a melhor solução, o recadastramento não era realizado há mais de dez anos, queremos garantir o benefício para quem precisa, sem prejudicar nenhum usuário”, relata.
A Atranspi propôs a liberação dos acompanhantes dos usuários do passe livre da Associação de Pais e Alunos de Ilhéus (Apae) e Associação dos Renais Crônicos e Transplantados de Ilhéus (Arcroetil). Os cartões deverão ser entregues as representantes legais, Vitória Penalva (Apae) e Mônica Valéria (Arcroetil) para dar prosseguimento junto ao Sistema Inteligente de Transporte (Site) para liberação.
Além disso, os cartões das pessoas que não compareceram no recadastramento, realizado em novembro de 2017, serão desbloqueados até a realização do novo mutirão, que acontecerá nos dias 21, 22 e 23 de março, no Ginásio de Esportes Herval Soledade, das 8 às 13 horas.
Já as pessoas que tiveram o recadastramento indeferido, devem passar pela Comissão do Passe Livre, que atenderá nos dias do mutirão para avaliação. Após o mutirão, as pessoas que utilizam a gratuidade terão ainda o prazo de 30 dias para comparecer no setor de benefícios sociais, sala 01, da SDS, para realizar o recadastramento.
Documentos – Os beneficiários devem levar os documentos originais: Identidade, CPF, comprovante de renda e residência, laudo médico atualizado com CID, se precisar de acompanhante, especificar no laudo e número de telefone para contato.
Recadastramento – Há 10 anos o município de Ilhéus não realizava a atualização das informações cadastrais dos usuários. O objetivo é garantir os direitos daqueles que necessitam da gratuidade para locomoção e cadastrar novas pessoas que precisam do benefício.
Participaram ainda da reunião ampliada representantes da Secretaria de Relações Institucionais, Superintendência de Transporte e Trânsito, Ministério Público do Estado da Bahia e Defensoria Pública do Estado.
Além da Associação Beneficente dos Deficientes Físicos de Ilhéus (Abedefi), Casa de Apoio aos Deficientes Físicos de Ilhéus (Cadefi), Associação de Deficientes Físicos de Ilhéus (Adefi) e Núcleo de Assistência Especializada (NAE), Associação de Pais e Alunos de Ilhéus (Apae) e a Associação dos Renais Crônicos e Transplantados de Ilhéus (Arcroetil).
