Durante reunião pública que será realizada nesta quarta-feira, dia 4, das 10 às 12 horas, no plenário da Câmara Municipal de Ilhéus, serão debatidas as ações preparatórias para instalação do Comitê Estratégico Ilhéus Sustentável (CEIS), colegiado responsável pela coordenação, elaboração, discussão e monitoramento do Plano de Metas da Gestão, norteado pelos indicadores do Programa Cidades Sustentáveis.
A reunião é aberta aos representantes do Poder Público, sociedade civil organizada, conselhos de políticas públicas, iniciativa privada e demais interessados. A proposta surgiu durante a audiência pública para discussão sobre a elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, realizada no último mês de junho.
Esta ação contempla o objetivo nº 5 da CGM (Controladoria Geral do Município) de Ilhéus, que integra o Plano Plurianual (PPA) para 2018-2021, que propõe “incentivar os cidadãos para o exercício do controle social, através do fortalecimento e monitoramento dos instrumentos de transparência pública e acesso à informação da gestão governamental, assim como, a prevenção e o combate à corrupção”.
O CEIS – Comitê Estratégico Ilhéus Sustentável – será instituído com o objetivo de coordenar, de forma integrada e participativa, o Plano de Metas da Gestão 2017-2020, atendendo não somente à Lei Orgânica do Município, mas contribuindo também para a implementação de alguns dispositivos do novo Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Lei n. 13460/2017).
