A Regularização Fundiária Urbana, também conhecida como REURB, é um processo essencial para o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras. Trata-se de um conjunto flexível de ações e medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam regularizar áreas urbanas ocupadas de forma irregular, conferindo segurança jurídica aos proprietários e promovendo a inclusão social.
O Procedimento da REURB tem os seguintes efeitos:
Segurança Jurídica e Social: Uma das principais vantagens da REURB é proporcionar segurança jurídica aos moradores de áreas informais. Muitas famílias vivem em imóveis sem documentação legal, o que as coloca em risco constante, impedindo o acesso a serviços básicos, como água e energia elétrica. A regularização fundiária garante direitos de propriedade e moradia, melhorando a qualidade de vida dessas comunidades.
Inclusão Social: A REURB é um instrumento poderoso para promover a inclusão social, reduzindo a desigualdade. Ao regularizar núcleos urbanos informais os proprietários poderão ter acesso a crédito, bem como seu imóvel poderá ser objeto de financiamento imobiliário.
Desenvolvimento Urbano Sustentável: O crescimento desordenado das áreas urbanas é um problema crônico no Brasil. Ao permitir a regularização de imóveis em áreas verdes, área de preservação permanente, de conservação de uso sustentável ou de proteção de mananciais prevendo elaboração de estudo técnico, desde que sejam evidenciadas melhorias ambientais, inclusive se necessário for por compensação ambiental.
Atração de Investimentos: Cidades com áreas regularizadas têm mais chances de atrair investimentos privados e públicos. Empresas tendem a se estabelecer em locais onde há segurança jurídica, o que resulta em mais empregos e desenvolvimento econômico.
Valorização Imobiliária: A regularização fundiária pode aumentar o valor dos imóveis nas áreas beneficiadas. Isso beneficia não apenas os moradores, mas também o governo local, que arrecadam mais impostos e recursos para investir em melhorias urbanas.
Eficiência na Gestão Pública: Ao conhecer melhor a realidade das áreas informais, os governos municipais podem planejar de forma mais eficiente o uso do solo, a infraestrutura e os serviços públicos, evitando desperdícios de recursos.
Em conclusão, o procedimento da REURB – Regularização Fundiária Urbana além de solucionar problemas de ordem jurídica, urbanística, ambiental e social, promove a inclusão social, o desenvolvimento sustentável, aumenta a arrecadação municipal e a segurança jurídica dos proprietários. Trata-se de instrumento de extrema importância para melhorar a qualidade de vida das populações em áreas informais. Políticas públicas que promovam a REURB devem ser incentivadas e implementadas.
