Em discurso virtual no evento ‘Projeto Reforma Tributária em debate’, promovido nesta quinta-feira (10) pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), o governador Rui Costa voltou a defender a inclusão de maior taxação de grandes heranças no Brasil como medida de melhorar a distribuição de renda e, consequentemente, reduzir a desigualdade.
“Pouco se cobra no Brasil, por exemplo, sobre as heranças. Na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), quanto maior a herança, maior o tributo, chegando a 40%. Por isso, nos países mais desenvolvidos vemos grandes empresas investindo e criando fundações, há incentivos para isso. Aqui no Brasil a tributação máxima é de 8%, e a média, de 4%. Os tributos maiores se concentram no arroz, no feijão, nos itens que a população consome”, disse o governador.
Rui Costa defendeu também a necessidade de revisão do pacto federativo, por meio do qual é definida a distribuição de arrecadação de impostos entre União, estados e municípios.
Segundo o governador da Bahia, cerca de 70% dos tributos arrecadados são destinados ao governo federal, e os 30% restantes destinados aos estados e municípios, que são os responsáveis por investimentos fundamentais como infraestrutura, saúde e educação.
“Quando se fala de reforma tributária, todos concordam que o Brasil precisa e é urgente. O problema é: qual é a reforma tributária que faremos? É preciso que, ao responder essa pergunta, nós possamos ter consenso no diagnóstico. Nós iremos descentralizar e dar autonomia aos entes federados, municípios e estados, que efetivamente investem em infraestrutura, saúde e educação no Brasil?”, questionou o governador sobre o projeto de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional.
Para Rui, qualquer proposta de reforma que não respeite o pacto federativo e que não garanta a diminuição das desigualdades regionais dificilmente será aprovada. “Boa parte dos fundos regionais estão ‘entesourados’. Qualquer empresa, para se instalar e ter acesso a esses recursos, demora no mínimo um ano, enfrenta burocracia, e boa parte dos fundos sequer consegue ser aplicada”.
O governador lembrou uma reunião entre os governadores do Nordeste e o presidente Jair Bolsonaro, em 2019, para que esses fundos não acessados possam ser convertidos na infraestrutura necessária para a atração de indústrias e agroindústrias, nacionais ou internacionais.
“Quando a empresa não requer de grandes subsídios tributários, ela faz investimentos da portaria pra dentro. Mas o poder público tem que garantir estradas, energia, água, esgoto, e nós não superaremos essa desigualdade regional sem a existência do fundo regional de desenvolvimento, que não seja um fundo que a gente sabe que existe, mas não consegue acessá-lo”, disse Rui.
Rui expôs ainda seu ponto de vista sobre a Lei Candir, a qual avalia como “prejudicial”. “Uma empresa baiana que exporta, e que precisa adquirir seus insumos em outros estados, paga seu ICMS em outros estados. E ao exportar daqui ela tem um crédito tributário com o Governo da Bahia, sendo que os recursos do ICMS foram recolhidos em outros estados, onde os insumos foram produzidos e adquiridos. Esse é um sistema absolutamente equivocado que não se coloca de pé e continua reproduzindo as desigualdades”.
Fundos para o desenvolvimento regional
Para o governador da Bahia, é “pouco provável” que se consiga aprovar a reforma tributária sem a garantia de recursos para o desenvolvimento regional. “Somos uma população muito desigual. Nas capitais do nordeste, 50% da população ganha até um salário mínimo. Então, carregamos por muitas décadas uma forte desigualdade regional”.
Segundo Rui Costa, “o pouco avanço que o Centro Oeste, o Norte e o Nordeste tiveram na diminuição da pobreza e da extrema pobreza nos últimos anos pode ser perdido.”
“Sem recursos para garantir a competitividade das empresas, haverá um regresso desses indicadores sociais perversos. É preciso deixar muito clara a existência e a liquidez desses fundos de desenvolvimento regional para que possamos dar um amplo apoio à reforma tributária. Assim como não é possível continuar com esse formato onde os pobres pagam muito mais impostos do que as pessoas ricas”. [Bahia.Ba]
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