Programa garante o refinanciamento de dívidas tributárias para empresas optantes pelo Simples em até 180 meses
O prazo para os empresários de pequenos negócios aderirem ao Refis encerra no próximo dia 9 de julho em todo o país. O programa garante o refinanciamento de dívidas tributárias para empresas optantes do Simples em até 180 meses, e abrange débitos vencidos até novembro de 2017. De acordo com dados da Receita Federal, somados, os valores das dívidas de pequenos negócios de 27 municípios no Sul da Bahia alcançam o total de R$ 149.525.492,39, que podem ser refinanciados.
Visando orientar os donos de micro e pequenas empresas sobre as formas de parcelamento, conforme as regras do Comitê Gestor do Simples Nacional, o Sebrae em Itabuna e Ilhéus estará atendendo os contribuintes até o dia 9 de julho, no edifício Premier Business Center, na Avenida Osvaldo Cruz, 74, Cidade Nova. Já em Itabuna, o atendimento é feito na Rua Paulino Vieira, 175, Edifício Lizete Mendonça, Centro. Além de orientação no local, os microempreendedores individuais (MEI) já poderão aderir ao programa no atendimento. Já as micro e pequenas empresas serão orientadas e direcionadas para os seus contadores pessoais, que poderão realizar o refinanciamento.
O gerente adjunto do Sebrae em Ilhéus, Michel Lima, explica que o débito total da região pode ser negociado individualmente, por cada município. O devedor terá um prazo de até 15 anos (180 meses) para a liquidação dos valores cobrados. Já a parcela mínima será de R$ 50 para o MEI, e R$ 300 para os demais negócios de pequeno porte inscritos no regime simplificado.
De acordo com o gestor do Sebrae que acompanha o atendimento de Refis na região, Lucas Guerra, para ter acesso às parcelas, o MEI precisa comparecer à sede do Sebrae, munido dos documentos pessoais (RG, CPF e título de eleitor) e da empresa, para depois fazer a adesão ao programa. Para o promotor de vendas Antônio Gonçalves, que é microempreendedor individual, “o parcelamento do débito em 27 vezes foi a solução encontrada para regularizar a situação financeira”, declarou.
Para refinanciar as dívidas, os empresários precisam fazer o pagamento de, no mínimo, 5% do valor total, sem descontos, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O restante pode ser quitado em até 175 parcelas (totalizando os 180 meses), com redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (73) 3634-4068 e (73) 99974-2263 (Ilhéus), ou (73) 3613-9734 e (73) 99974-2262 (Itabuna).
