Os serviços podem ser realizados nos pontos de atendimento do Sebrae, em Itabuna e Ilhéus, com atendimento agendado.
Os pontos de atendimento do Sebrae em Itabuna e Ilhéus retornaram ao expediente normal nesta segunda-feira, 15, e já estão atendendo microempreendedores individuais (MEI) para efetuar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). Aqueles que estão com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso e precisam regularizá-lo até o próximo dia 23 também podem contar com o auxílio da instituição.
Para ter acesso ao atendimento, basta agendar pelos telefones (73) 3613-9734 (Itabuna) e (73) 3634-4068 (Ilhéus), das 9 às 13h e das 14h às 17h. O Sebrae em Itabuna funciona na Rua Paulino Vieira, 175, Centro. Já em Ilhéus, na Avenida Osvaldo Cruz, 74, Edifício Premier Business Center, loja 5, Térreo, Cidade Nova.
A declaração é gratuita e obrigatória, e deve conter o faturamento bruto registrado pela empresa em 2017, além de informar se houve contratação de funcionário. Ao declarar as informações, o MEI mantém resguardados os benefícios garantidos pela formalização, como a emissão de notas fiscais, isenção de tributos, aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade.
O gerente adjunto do Sebrae na região de Ilhéus, Michel Lima, lembra que, apesar do prazo para a declaração se encerrar somente em 31 de maio, é importante que o MEI forneça o quanto antes as informações, evitando o pagamento de multas, juros e correção monetária. O boleto referente a janeiro de 2018, cujo vencimento é em fevereiro, só será emitido se o empreendedor já tiver feito a sua declaração.
Em relação ao MEI com o CNPJ suspenso, é possível conferir a listagem com os registros nesta situação no Portal do Empreendedor, por meio da busca por CNPJ ou pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF). A inadimplência do MEI envolve o não pagamento de guia mensal (DAS) referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017 e/ou não entrega de declaração anual (DASN-SIMEI) referentes aos anos de 2015 e 2016.
Após o dia 23 de janeiro, poderá ocorrer o cancelamento definitivo do CNPJ, previsto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A baixa definitiva do CNPJ não poderá ser revertida e os débitos migrarão automaticamente para o CPF vinculado.
Registro
De acordo com dados do Sebrae, o número de microempreendedores no Sul da Bahia aumentou de 22.332, em 2016, para 26.005, até novembro de 2017. Na região, o município de Itabuna lidera com 9.150 MEI, seguido por Ilhéus, com 6.786 MEI registrados até 31 de dezembro de 2017.
