A secretaria municipal de cultura e turismo da Prefeitura de Ilhéus (Secult), publicou no diário oficial a convocação dos beneficiários do subsídio previsto na lei Aldir Blanc (lei 14.017/2020) para que seja apresentada a prestação de contas referente ao uso do valor recebido. O relatório final deve ser entregue na secretaria das 08h às 12h e das 14h às 17h até amanhã, 8 de abril. O relatório deve ser assinado pelo gestor com descrição de como o recurso foi utilizado na atividade cultural.
A prestação de contas deve apresentar os comprovantes da destinação do valor recebido a título de subsídio na manutenção da atividade cultural do beneficiário, que poderão incluir despesas como internet, transporte, aluguel, telefone, consumos de água e luz, e outras despesas relativas à manutenção da atividade cultural do beneficiário. Mais informações constantes na portaria 092 de 30 de março de 2021, acessível pelo link: https://bit.ly/3mp0Juw
Edital Arte Livre – Aos beneficiários do edital Arte livre, a Secult também pede que apresentem o calendário de execução do projeto do Edital Arte Livre, previsto na Lei Aldir Blanc. É solicitado que os beneficiários enviem para a Secult o novo cronograma para execução do projeto aos proponentes que tenham a data de execução anterior a 28 de Fevereiro de 2021, considerados o prazo do pagamento do prêmio e a execução das propostas habilitadas no edital. A Secult informa ainda que não serão aceitos projetos com data de execuc¸a~o apo´s o dia 30 de junho de 2021.
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