O Senado aprovou nesta quinta-feira, 20, por unanimidade,a PEC que torna o Fundeb permanente na Constituição. A proposta também aumenta a complementação da União na cesta do Fundeb dos atuais 10% para 23% em seis anos.
O texto aprovado é o mesmo que passou pela Câmara de Deputados no mês passado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve promulgar a emenda já nesta quarta, 26, em uma sessão do Congresso marcada para as 11h. O placar no Senado foi de 79 votos a 0, nos dois turnos.
Principal mecanismo de financiamento à educação, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União para ser direcionada a estados e municípios que não atingem um valor mínimo a ser gasto por aluno a cada ano. Criado em 2017, ele tinha vigência até este ano e por isso a necessidade de renovação.
O complemento federal atual é de 10% —cerca de R$ 16 bilhões no ano— e passará para 23%, de modo escalonado, até 2026. Em 2021, a complementação da União chegará a 12%, o que vai significar um incremento de R$ 3,2 bilhões.
Inicialmente, o governo se movimentou contra a proposta nos moldes da articulação do Legislativo e tentou incluir o programa Renda Brasil, em substituição ao Bolsa Família, no mesmo pacote de repasses, o que deixaria a despesa assistencial fora do teto de gastos. A estratégia, porém, foi rejeitada pelo Congresso.
Senadores se movimentaram para fazer alterações, mas descartaram mudanças após resistência de sindicatos e parlamentares ligados ao setor. Uma das mudanças ensaiadas foi permitir o uso do Fundeb para o pagamento de aposentadorias, possibilidade barrada pelo texto.
A renovação do Fundeb é vista como uma vitória por educadores. Segundo o Movimento Todos pela Educação, a alta de recurso vai permitir tirar 46% dos municípios de uma situação crítica de financiamento, cujos orçamentos praticamente travam melhorias de aprendizagem.
