Aprovado pelo Senado na terça-feira (20), o projeto de lei que determina a reserva de 20% das vagas para afrodescendentes em concursos públicos federais segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Com a proposta, elaborada pelo Executivo, o benefício será concedido com base na autodeclaração de cor preta ou parda e vale para concursos com mais de três vagas, a partir da publicação da lei.
A votação foi acompanhada pela ministra de Igualdade Racial, Luiza Bairros. O texto também prevê a eliminação de candidatos, caso seja constatada declaração falsa.
Se já houver acontecido a nomeação, ela pode ser anulada.
A nova regra vale para administração pública federal direta e indireta, logo, concursos para empresas públicas como Petrobras e Caixa Econômica também terão reservas de vagas.
Segundo dados do Ministério do Planejamento citados pela matéria, cerca de 30% dos servidores públicos federais são negros e pardos.
Para cargos com maior remuneração, a quantidade do porcentual é menor, como no caso de auditores fiscais (12,3%) e diplomatas (5,9%).
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