Da Agência Brasil, nesta quarta (10)
Brasília – O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (9), por unanimidade, o substitutivo do senador baiano Walter Pinheiro (PT) para o projeto de lei que altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A votação foi sobre o texto-base, as emendas serão analisadas hoje.
Pelo substitutivo aprovado, o fundo passa a ser dividido aos estados observando a população e o inverso da renda familiar per capita. Pinheiro deu voto pela rejeição de 15 emendas e acolheu apenas uma, que estabelece 1% como piso para o critério de população. A intenção é evitar que os estados menos populosos saiam prejudicados no rateio.
Os parâmetros definidos pelo relator procuram atender a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a nova distribuição esteja de acordo com a necessidade da população de cada estado. “Por que renda domiciliar per capita? Porque é a melhor forma de mensurar se a população de um estado melhorou a sua vida e, consequentemente, a sua renda”, explicou Pinheiro.
