A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Bahia (Sepromi) acompanhou na última quarta-feira (18), em Brasília (DF), o andamento Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona o Decreto 4.887/2003, instrumento legal que trata da identificação, reconhecimento, demarcação e titulação das terras ocupadas por comunidades quilombolas no Brasil. O julgamento, previsto para hoje, foi adiado sem previsão de nova data. A titular da Sepromi, Fabya Reis, esteve presente na mobilização, juntamente com lideranças quilombolas de todo o país, movimentos populares e acadêmicos.
“Lamentamos profundamente o cenário de incertezas em torno de uma pauta tão cara para o povo quilombola e o movimento negro. Enquanto organismo governamental que trata das políticas para povos e comunidades tradicionais, presentes de forma expressiva na Bahia, continuaremos vigilantes para as próximas etapas do andamento deste processo. Renovamos nosso apoio às comunidades, que continuam como centralidade dos trabalhos da Sepromi”, ressaltou Fabya Reis, que esteve em Brasília juntamente com o coordenador executivo da pasta, Cláudio Rodrigues.
As mobilizações seguem em todo o país, com participação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Conselho das Comunidades e Associações Quilombolas do Estado da Bahia (CEAQ), advogados populares, parlamentares, e um conjunto de outras organizações parceiras.
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