O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (25), para descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal. Até o momento, seis ministros votaram a favor da descriminalização e três pela manutenção da penalidade. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
O julgamento, que teve início em 2015, foi retomado com o voto do ministro Dias Toffoli, que alinhou sua posição ao relator, Gilmar Mendes, abrangendo todas as drogas. “Nenhum usuário, de nenhuma droga, pode ser criminalizado”, declarou Toffoli.
Os ministros favoráveis à descriminalização são Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber (aposentada). Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques votaram contra.
O caso questiona a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas de 2006, que criminaliza o porte de drogas para consumo pessoal. A Defensoria Pública de São Paulo (DP-SP) recorreu contra a condenação de um homem flagrado com três gramas de maconha em 2009.
Resumo dos Votos
– Gilmar Mendes: Propõe a descriminalização do porte de até 25 gramas de maconha ou a plantação de seis plantas fêmeas.
– Edson Fachin: Defende a inconstitucionalidade do artigo 28 apenas para maconha, sugerindo parâmetros claros para diferenciar usuários de traficantes.
– Luís Roberto Barroso: Sugere a descriminalização do porte de até 25 gramas de maconha ou a plantação de seis plantas fêmeas.
– Alexandre de Moraes: Propõe que porte de até 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas seja considerado uso pessoal.
– Rosa Weber: Votou pela descriminalização, considerando a criminalização desproporcional.
– Cristiano Zanin: Contra a descriminalização, argumenta que mudanças devem ser feitas pelo Legislativo.
– André Mendonça: Concorda com Zanin, ressaltando que a descriminalização deve ser legislada.
– Nunes Marques: Também contra, destacando os impactos sociais negativos do uso de drogas.
– Dias Toffoli: Defende a descriminalização de todas as drogas, considerando a criminalização baseada em preconceitos.
O julgamento continua com os votos pendentes de Luiz Fux e Cármen Lúcia.
