O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (8), por maioria de votos, derrubar restrições à doação de sangue por homens gays.
O julgamento, que terminou às 23h59 desta sexta, foi feito pelo plenário virtual da Corte.
A maioria dos ministros decidiu que normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que limitam a doação de sangue por homens gays são inconstitucionais.
Atualmente, bancos de sangue rejeitam a doação de homossexuais que tenham feito sexo com outros homens nos 12 meses anteriores à coleta.
Votaram a favor da possibilidade da doação os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
O advogado Rafael Carneiro, um dos autores da ação, comemorou o resultado. Para ele, o Supremo reafirmou o papel de protetor dos direitos fundamentais das minorias. “Um sopro de solidariedade em tempos de pandemia”, afirmou.
“Essa ação foi fruto de pesquisas e diálogos com vários segmentos da sociedade e especialistas da área médica. Percebemos que a norma se baseava em premissa discriminatória e preconceituosa de que os homossexuais são grupo de risco. Arriscada é a conduta de cada um, não a orientação sexual. Todo sangue é testado por determinação legal, não há risco para a qualidade e segurança do sistema de doação de sangue”, disse o advogado.
Autor da ação, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) apontou “absurdo tratamento discriminatório” por parte do poder público. O partido diz que, na prática, as normas barram “permanentemente” gays com “mínima atividade sexual”.
Na última quinta (30), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o STF rejeitasse a ação – ou seja, nem chegasse a analisar o tema.
A Defensoria Pública da União (DPU), em contrapartida, enviou um posicionamento pedindo agilidade no julgamento diante da pandemia de coronavírus, que reduziu o ritmo de doações e resultou na queda dos estoques de sangue no país. (G1)
