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STF SUSPENDE AÇÕES DA JUSTIÇA EM UNIVERSIDADES

Faculdade de Direito da UFF foi alvo de censura por parte do TSE.

O Supremo Tribunal Federal votou, nesta quarta, referendando a decisão liminar de Cármen Lúcia. Desta forma, estão suspensos os atos de fiscais que entraram em universidades na última semana, impedindo manifestações políticas. ‘A única força legitimada a invadir uma universidade é a das ideias livres e plurais’, disse a ministra.

Os ministros consideraram que as medidas feriram a liberdade de expressão de alunos e professores e rechaçaram quaisquer tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro dos estabelecimentos de ensino.

A decisão referenda liminar (decisão provisória) concedida no último sábado (27), véspera do segundo turno da eleição, pela ministra Cármen Lúcia a pedido da procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge. O caso ainda terá o mérito julgado em data ainda não prevista.

A Procuradoria Geral da República fez o pedido depois de pelo menos nove estados brasileiros terem sido alvos na semana passada de operações autorizadas por juízes eleitorais. As ações foram realizadas para averiguar denúncias de campanhas político-partidárias dentro dos estabelecimentos.

Nesta quarta, Dodge afirmou que a Constituição garante ao ensino alcance maior do que o simples caráter informativo, mas sobretudo da formação de ideias, da liberdade de aprender, de ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber assim como o respeito ao pluralismo de ideias e ao debate.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, criticou as decisões que autorizaram as ações nas universidades. Para Cármen, a atuação e o exercício da liberdade de manifestação de pensamento, de expressão e de ensinar e aprender não foi sequer objeto das decisões que fundamentaram as buscas.