O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu nesta quinta-feira (23) conceder liberdade a nove dos 12 militares envolvidos na morte, no Rio de Janeiro, do músico Evaldo dos Santos Rosa e do catador de materiais recicláveis Luciano Macedo. Eles estavam presos desde abril por ordem da Justiça Militar.
Responsável pela defesa dos militares, o advogado Paulo Henrique Pinto de Melo comemorou a decisão do tribunal. “É o resultado que a defesa esperava. É a correta aplicação da lei penal. A defesa pacientemente esperou por 50 dias”, declarou o defensor.
Os 12 militares suspeitos de participar da ação que resultou na morte do músico e do catador se tornaram réus no dia 11. Eles vão responder por homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificada e omissão de socorro.
Segundo a Polícia Civil, o carro do músico foi alvejado por um grupamento militar por mais de 80 tiros. Evaldo morreu no fuzilamento, mas familiares dele que também estavam no veículo conseguiram escapar. O delegado responsável pelo caso afirmou que “tudo indica” que os militares confundiram o carro do músico com o de assaltantes.
Os outros três militares que participaram da ação militar e já haviam sido libertados por ordem da Justiça respondem ao processo em liberdade. Dois deles dirigiam as viaturas que transportava os militares.
Na denúncia, o Ministério Público Militar apresentou laudos que apontam terem sido disparados 257 tiros de fuzil e de pistola. O carro em que o músico estava foi atingido por 62 disparos, apontaram os procuradores.
No dia seguinte à apresentação da denúncia, a juíza federal substituta da Justiça Militar Mariana Queiroz Aquino aceitou a peça acusatória, tornando os militares réus. O processo tramita na primeira instância da Justiça Militar.