O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou sessão de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos.
Além da OAB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e o PSTU, entre outros, farão sustentação oral para apresentar argumentos contrários e favoráveis às doações.
O relator da ação é o ministro Luiz Fux. A Adin sobre o tema chegou ao STF em 2011. A OAB questiona a Lei dos Partidos Políticos, de 1995, e a Lei das Eleições, de 1997, ao argumentar que o modelo atual resulta em influência “excessiva e deletéria” do poder econômico.
A entidade também questiona os limites de doações permitidos por lei, baseados em rendimentos obtidos no ano anterior.
Para a OAB, o critério reforça a desigualdade representativa.
“A excessiva infiltração do poder econômico nas eleições gera graves distorções. Em primeiro lugar, ela engendra desigualdade política, na medida em que aumenta exponencialmente a influência dos mais ricos sobre o resultado dos pleitos eleitorais, e, consequentemente, sobre a atuação do próprio Estado”, acrescenta a entidade.
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