A superintendência municipal de Transporte e Trânsito (Sutran) convoca todos os permissionários do serviço de transporte de aluguel tipo táxi, para efetivar a abertura do processo de renovação do alvará e vistoria dos veículos, a partir da próxima segunda-feira, dia 3 de fevereiro, no Protocolo Geral, no Anexo das Secretarias.
O serviço de regularização da atividade terá início no dia 10 de fevereiro, das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas, conforme a data específica agendada para cada praça, na sede da Sutran (avenida Roberto Santos, nº 86).
O superintendente do órgão alerta os taxistas para a importância do processo de regularização e lembra que os alvarás de circulação vencem no próximo dia 31 de março. Segundo ele, salvo por motivos de força maior, devidamente comprovados, o permissionário que não cumprir as determinações, estará sujeito a suspensão da licença. “Após o dia 31 de março, o profissional de táxi que não tenha feito a vistoria e renovado seu alvará, deverá retirar o veículo da praça até devida regularização, estando sujeito às penalidades estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Lei nº 063/2010”, destaca o titular da Sutran.
Para a abertura do processo, os interessados devem apresentar cópia do alvará de circulação, do cartão de identificação, Carteira Nacional de Habilitação do permissionário e do auxiliar (com atividade remunerada) além da cópia do prontuário da CNH, expedida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do documento do veículo atualizado (CRLV). Também é preciso levar os seguintes documentos pessoais dos permissionários e auxiliar: antecedentes criminais federal, certidão negativa da justiça estadual, a inscrição como autônomo no INSS, título de eleitor e Carteira Profissional (para quem exerce a atividade na condição de empregado).
Ainda, é preciso ter em mãos para a abertura do processo de regularização, o comprovante de residência atualizado, duas fotos 3×4 recentes, e atestado de curso de relações humanas, legislação de trânsito, direção defensiva e primeiros socorros tanto do permissionário quanto do auxiliar.
O superintendente informa que todos os procedimentos têm custos específicos. Para a renovação do alvará, o valor é de R$ 17,00 e para a vistoria de veículos a taxa é de R$ 5,00. A tarifa de abertura do processo é de 19,00; da emissão do alvará é de R$ 23,00 e do cartão de identificação de cada condutor do veículo é de R$ 23,00.
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A superintendência municipal de Transporte e Trânsito (Sutran) convoca todos os permissionários do serviço de transporte de aluguel tipo táxi, para efetivar a abertura do processo de renovação do alvará e vistoria dos veículos, a partir da próxima segunda-feira, dia 3 de fevereiro, no Protocolo Geral, no Anexo das Secretarias. 
