O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou, nesta terça-feira (15), a rejeição das contas de 2020 da Prefeitura de Ilhéus, sob a gestão de Marão, por descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O órgão apontou um saldo negativo de R$ 63.908.245,17, indicando que não havia recursos suficientes para cobrir despesas de “restos a pagar”.
Em nota, a administração municipal anunciou que irá recorrer da decisão, reafirmando seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, mesmo diante das dificuldades impostas pela pandemia.
A gestão também destacou que as contas de 2022 já foram aprovadas e as de 2021 estão quase concluídas, algo que evidenciaria a capacidade da Prefeitura de Ilhéus em manter a conformidade legal.
