A Superintendência de Seguros Privados (Susep) nega ter aprovado qualquer processo de contratação de seguro pela Telexfree, empresa suspeita de ter montado um sistema de pirâmide financeira. O órgão, citado em comunicados da empresa, nem sequer possui competência para dar ou negar aval a acordos entre clientes e seguradoras.
Apresentada como uma empresa de venda de pacotes de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês) via marketing multinível, a Telexfree está impedida pela Justiça de fazer pagamentos aos seus divulgadores e de contratar novos distribuidores.
No último dia 21 (sexta-feira), Carlos Costa – um dos sócios da empresa – divulgou um vídeo em que diz ter firmado um contrato de seguro com a seguradora Mapfre. A intenção era tentar acalmar os divulgadores depois de a Justiça do Acre ter concedido liminar ao Ministério Público proibindo novos contratos e o pagamento dos que já estavam em vigor. A companhia seguradora negou a informação, como mostrou o iG. Em seguida, Costa explicou que houve um mal entendido e que o acordo ainda estava em negociação.
No mesmo vídeo, entretanto, o representante da empresa afirma que o seguro da Telexfree já foi autorizado pela Susep e pela Brasil Resseguros (IRB Brasil Resseguros, S.A.).
“Aqui também, para que vocês saibam, é a autorização da Susep. Ou seja, pessoal, o nosso seguro já foi passado pelo IRB, já passou e foi aprovado pelo Susep”, afirma Costa no vídeo, mostrando um documento.
Além disso, uma nota publicada na página oficial da Telexfre numa rede social no dia 24 (segunda-feira) diz que “a Telexfree (Ympactus Comercial Ltda) está em fase final de negociações com duas seguradoras de expressão nacional e internacional e o processo já foi aprovado pela Susep.”
Susep: ‘Desconhecemos qualquer contato’
Acontece que a Susep não foi consultada pela empresa, conforme informou o órgão do governo à reportagem. Nem deveria.
“Desconhecemos qualquer tipo de contato desta empresa com a autarquia”, informou a Susep, por e-mail. “Nenhum contrato de seguro entre uma empresa seguradora e uma pessoa jurídica ou física necessita de autorização da Susep. O papel da Susep é de ficalização e normatização do mercado segurador, que é de livre concorrência.”
O IRB, também mencionado por Costa na gravação, não tem competência para analisar esse tipo de negociação. O órgão atua no mercado de resseguros – seus clientes são as próprias companhias seguradoras, e não o consumidor final do serviço.
Segundo o advogado da Telexfree, Horst Fuchs, ao falar sobre a Susep no vídeo, Costa se referia ao tipo de contrato que estava sendo negociado pela empresa com as seguradoras. Esse modelo de contrato, sim, depende de uma autorização da Susep.
“É ele que é a matriz [modelo de contrato] que vai ser utilizada”, disse Fuchs à reportagem, após enviar um número de processo relativo ao modelo de contrato mencionado. “Eu não sei por que as pessoas acabaram confundindo. O que se quis dizer é que há um produto seguro já aprovado pela Susep e é esse produto que está sendo utilizado [para formatar o seguro da Telexfree].”
A negociação do seguro está “em fase final de apresentação de documentos”, diz o advogado.
Recursos e protestos
Fuchs afirmou que ainda prepara o recurso para tentar novamente derrubar a liminar que impede a Telexfree de fazer pagamentos e cadastrar divulgadores e que bloqueia os bens de Carlos Costa e Carlos Wanzeler, sócios da empresa.
A decisão, tomada no dia 18 (terça-feira) pela juíza Thaís Khali, da 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC), foi mantida pelo desembargador Samoel Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), no dia 24 (segunda-feira).
O argumento do advogado é que a juíza e o desembargador não poderiam ter decidido sobre o tema e nem ter estendido os efeitos de suas sentenças a todo o Brasil.
“O Poder Judiciário tomou uma decisão arbitrária, que foi prolatada por um juiz que não é competente”, afirma Fuchs. “Ela [a decisão ] não vai perdurar.”
A suspensão dos pagamentos da Telexfree levou um grupo de divulgadores a fazer uma manifestação em frente ao Ministério Público do Acre (MP-AC), responsável pela ação, nesta quarta-feira (26). Houve reunião com representantes do órgão.
“Estamos abertos para ouvir reivindicações, mas o posicionamento do Ministério Público é que se trata de pirâmide financeira fraudulenta e, portanto, ilegal. Por isso, tomamos as medidas legais cabíveis”, declara o coordenador do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), Promotor de Justiça Danilo Lovisaro, segundo nota da assessoria de imprensa do MP-AC.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) nega ter aprovado qualquer processo de contratação de seguro pela Telexfree, empresa suspeita de ter montado um sistema de pirâmide financeira. O órgão, citado em comunicados da empresa, nem sequer possui competência para dar ou negar aval a acordos entre clientes e seguradoras.
