Temer decide nesta quarta (26) sobre indulto de Natal.
A assessoria do Palácio do Planalto informou nesta terça-feira (25) que o presidente Michel Temer vai avaliar nesta quarta-feira (26) se concederá o indulto de Natal a presos.
Na terça (25), o próprio Palácio do Planalto disse que Temer não assinaria o decreto de perdão de pena. A concessão do benefício é uma prerrogativa, prevista na Constituição, exclusiva do presidente da República.
O indulto é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal. É destinado a quem cumpre requisitos especificados no decreto presidencial.
Se for beneficiado com o indulto, o preso tem a pena extinta e pode deixar a prisão.
‘Violação’ de direitos
A Defensoria Pública da União reforçou a Temer nesta terça-feira pedido para que o indulto natalino seja concedido.
Em ofício encaminhado ao presidente Temer, o defensor público-geral federal em exercício Jair Soares Júnior diz que, caso o decreto não seja assinado, será a primeira vez desde a entrada em vigor da Constituição Federal, em 1988, em que o indulto não é concedido.
Soares Júnior também afirma que o sistema carcerário no país está sobrecarregado.
“Vale lembrar que o Brasil possui atualmente a terceira maior população carcerária do mundo, sendo reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal que o sistema carcerário brasileiro vive um ‘estado de coisas inconstitucionais’, o que leva à violação de boa parte os direitos humanos”, diz o documento.
