O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a desapropriação de imóveis do bairro Nova Brasília, zona sul de Ilhéus. O pedido de suspensão foi feito pela Defensoria Pública diante de uma liminar da 1º Vara da Fazenda Pública de Ilhéus que determinava a desapropriação. O bairro foi fundado por pescadores há mais de 70 anos.
Os imóveis podem ser desapropriados para a pavimentação no entorno da da ponte Jorge Amado. Os moradores estão recebendo propostas para deixarem suas casas, que segundo eles é muito abaixo do valor de mercado.
De acordo com o defensor público Rodrigo Rocha Meire, as desapropriações foram propostas já durante a pandemia, em meados de 2020, e que o juiz da Fazenda determinou em fevereiro de 2021 a imissão provisória da posse, ou seja, que os moradores desocupassem seus terrenos. Os moradores foram intimados da decisão em meados de abril.
Na manhã do último dia 30, policiais militares estiveram na Nova Brasília para promover a desocupação de cinco casas após a determinação da justiça. Mas Considerando a falta de atenção política e social à moradia destas famílias e à atual crise de saúde pública, a Defensoria baiana então protocolou pedido de suspensão da decisão. “No entanto, como se tratava de sexta-feira, e provavelmente o pedido não seria apreciado, o que acabou de fato ocorrendo, não restou outra opção senão interpor Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça da Bahia [TJ-BA] no plantão de 2º grau”, explica Rodrigo.
Ao TJ, também argumentou na defesa da comunidade que a decisão primária de desapropriação não contemplava políticas sociais de moradia, expondo ainda os moradores ao risco de contaminação pelo coronavírus. Reconhecendo os potenciais riscos, o TJ-BA então, antecipou os efeitos do recurso, suspendendo, por ora, a decisão.
