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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MANTÉM ABRAÃO NA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE ILHÉUS

Na tarde desta segunda-feira (3), o desembargador Marcelo Silva Britto, do TJ-BA, suspendeu a liminar do juiz Alex Miranda que decretava o afastamento do vereador Abraão da presidência da Câmara de Ilhéus, assim como de toda a Mesa diretora eleita em dezembro de 2022.

Segundo o Desembargador, o afastamento do presidente e da mesa diretora causaria danos ao Legislativo Ilheense.

“Com a suspensão dos atos eletivos, os prejuízos podem vir a ser irreparáveis para a Câmara Legislativa, que poderá sofrer interrupção de procedimentos licitatórios e problemas com a composição das comissões permanentes da casa, bem como para os componentes da Mesa eleita, que não poderão obter a devolução de eventual tempo de afastamento, acaso seja denegada a concessão da segurança, ao final.”

Sendo assim, a liminar que o Juiz de primeiro grau deu não possui validade e a Câmara de Ilhéus segue com o funcionamento normal.

Clique aqui e confira na íntegra a decisão.