Um total de R$ 2.553.975.608,84 foi o expressivo valor que o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) repassou em 2017 aos trabalhadores que tiveram seus direitos reconhecidos em ações na Justiça do Trabalho. O montante, que superou em 22% o valor pago em 2016, foi o maior já registrado no TRT5-BA. O Tribunal também solucionou 126.007 ações trabalhistas apenas na 1ª Instância, 9.072 a mais em relação a 2016, o que corresponde a um aumento de 7,8% na produtividade. Em 2017 o TRT da Bahia recebeu 128.349 novos processos, número 6,3% superior ao recebido em 2016, que foi de 120.730 processos. Os dados (veja a tabela) são de um levantamento da Secretaria de Gestão Estratégica e da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa da instituição.
DEMANDAS – As 126 mil ações trabalhistas solucionadas em 2017 na 1ª instância produziram crescimento na maioria dos indicativos em relação a 2016. Um total de 2.071 processos foram julgadas totalmente procedentes (12,6% a mais), quando os trabalhadores tiveram todos os pedidos atendidos pelos juízes do Trabalho. Outras 46.734 ações (22,3%) foram julgadas procedentes em parte, o que significa que o juiz acatou parte do que foi pleiteado; outras 13.418 ações (24,8%) foram consideradas improcedentes, quando nenhum dos pedidos apresentou justificativa para ser deferido. Outras 36.234 ações foram resolvidas por meio da conciliação – solução construída pelas próprias partes, com a mediação de um juiz do Trabalho.
Mantendo a tendência de 2016, os ramos de atividade da indústria, serviços e administração pública foram os que tiveram mais litigantes – juntos totalizaram 44,6% do total de processos novos –, embora o ranking seja encabeçado pela categoria “outros”, que nada mais é que um compilado de categorias empresariais não cadastradas corretamente pelo advogado no momento do ajuizamento. “Isso acontece porque o sistema PJe não proíbe que um processo seja ajuizado sem a especificação da categoria correta”, explicou o secretário de Gestão Estratégica do TRT5-BA, Márcio Fernando Ribeiro.
PROJETOS – Para 2018, uma das expectativas da presidente do TRT baiano é melhorar a performance nas conciliações – uma marca registrada da Justiça do Trabalho – uma vez que o índice alcançado em 2017 caiu 3% em relação a 2016. “O incentivo à conciliação é importante para acelerar o andamento dos processos”, afirmou a desembargadora Maria de Lourdes Linhares. Além do empenho diário nas 88 varas trabalhistas, na Coordenadoria de Execução e no Juízo de Conciliação de 2ª Instância para promover acordos durante todo o ano, o TRT5-BA colocará em funcionamento este ano o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), unidade que deverá concentrar todas as atividades conciliatórias nos processos oriundos da primeira e segunda instâncias.
Outra ferramenta é a Vara Itinerante, que atua em localidades mais distantes dos grandes centros ou com maior volume de trabalho, e que, somente no segundo semestre de 2017, resolveu 586 processos na jurisdição de Teixeira de Freitas, 280 dos quais mediante celebração de acordos. Fonte: Secom TRT5-BA (Lázaro Britto).
