A redação do Site Ilhéus 24h recebeu, nesta terça-feira (21), uma denúncia preocupante de um usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), que enfrenta dificuldades para acessar o prontuário médico de seu pai. De acordo com o denunciante, ele tenta obter o documento desde 23 de dezembro de 2024, sem sucesso.
O problema teria surgido após a Fundação da Associação Bahiana de Medicina (FABAMED) assumir a gestão do Hospital Regional Costa do Cacau. Segundo o denunciante, a nova administração informou que os prontuários médicos só estarão disponíveis a partir do dia 10 de fevereiro de 2025.
“Meu pai recebeu alta, mas até agora não conseguimos o prontuário. Essa situação prejudica o acompanhamento da saúde dele e causa muita angústia”, desabafou o usuário, que preferiu não se identificar.
Impactos no Atendimento
A indisponibilidade dos prontuários médicos preocupa familiares e pacientes, uma vez que o documento é fundamental para a continuidade dos tratamentos e consultas em outros serviços de saúde. A falta de acesso imediato levanta questionamentos sobre a transição na gestão hospitalar e a adequação dos processos administrativos à demanda dos usuários do SUS.
Legislação e Direito dos Pacientes
De acordo com a Lei nº 13.787/2018, os prontuários médicos são de propriedade do paciente, e o acesso a esses registros é garantido por lei. A retenção ou atraso na entrega pode configurar violação de direitos e comprometer a assistência à saúde.
Expectativa de Solução
A comunidade local espera que o Hospital Costa do Cacau adote providências imediatas para normalizar o fornecimento dos prontuários, assegurando a continuidade dos tratamentos e o respeito aos direitos dos pacientes.
O Site Ilhéus 24h continuará acompanhando o caso e trará atualizações assim que houver novas informações.
