O condutor deve procurar o órgão municipal de trânsito e preencher um formulário para o requerimento de solicitação do cartão preferencial. Foto: Secom Ilhéus.
A Prefeitura de Ilhéus, através da Superintendência de Transporte e Trânsito (Sutran), iniciou esta semana a remarcação de sinalização horizontal e vertical de vagas de estacionamento destinadas especificamente a idosos e pessoas com deficiência em pontos estratégicos no centro da cidade. Neste primeiro momento, o trabalho é realizado em quatro pontos estratégicos da zona central, a fim de facilitar o acesso aos calçadões, bancos, agência do INSS, Prefeitura, Câmara Municipal, entre outros, locais identificados com maior fluxo de idosos e pessoas com deficiência.
Segundo o Superintendente de Transporte e Trânsito do Município, Rogério Buralho,a quantidade de vagas é baseada no número total disponível em cada perímetro de estacionamento, seguindo a porcentagem determinada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).Assim, são contempladas vagas em artérias como a Avenida Sete de Setembro, Praça JJ Seabra, Avenida Almirante Aurélio Linhares, Rua Eustáquio Bastos, no total de 15.
Posteriormente à remarcação, o Núcleo de Educação para o Trânsito da Sutran desenvolverá ações de orientação aos condutores de veículos quanto às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), caso façam uso das vagas em questão sem a devida autorização.Em seguida, será intensificado o trabalho de fiscalização por parte dos agentes de trânsito.
Rogério Buralho explica que a ação faz parte de um projeto continuado, que contempla o centro da cidade e alguns bairros com zonas comerciais, como Nelson Costa, Teotônio Vilela, e Malhado, onde serão desenvolvidas atividades conjuntas dos setores de Engenharia, Educação e Fiscalização da Sutran. Segundo afirma, a utilização de vagas preferenciais para idosos é garantida ao condutor que possua idade igual ou superior a 60 anos, que deve procurar o órgão municipal de trânsito e preencher um formulário para o requerimento de solicitação do cartão preferencial, e anexar cópia de documento de identidade com foto, e comprovante de residência atualizado. O prazo para retirada do cartão é de 48 horas.
Para adquirir o cartão individual de vaga preferencial para pessoas com deficiência, estes devem preencher o requerimento de solicitação no órgão responsável, no caso, a Sutran. Porém, se o solicitante for condutor, deve apresentar cópia da CNH (Habilitação). No caso de não condutor, é necessária apresentação de laudo médico em nome do solicitante, que diagnostique a necessidade especial, além de anexar cópia de um documento de identificação com foto.
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