VALDERICO REIS É CONDENADO À PRISÃO

O ex-prefeito de Ilhéus, Valderico Reis, cassado em 2007, foi condenado criminalmente por praticar seis vezes o crime de nomear, admitir ou designar servidor, contra disposição legal e por aplicar por cem vezes, dinheiro público em despesas não autorizadas por lei ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes.

Na sentença, o juiz Antônio Carlos Maldonado Bertacco destacou que “os crimes foram praticados em concurso formal, já que, ao admitir empregados públicos contra disposição da lei, o então gestor também autorizou o pagamento de despesas vedadas pela legislação”.

Quando somada, a pena para os crimes foi inferior a quatro anos, sendo substituída por prestação de serviços à comunidade, o que levou o Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini, a interpor apelação à Justiça para que seja aumentada a pena do ex-prefeito, que foi condenado a dois anos e doze dias de detenção. 

De acordo com Karina Cherubini, “a pena foi benevolente”. Valderico comandou a cidade de 2005 a agosto de 2007.

De acordo com a sentença judicial, durante o período de três de janeiro de 2005 ao fim do mandato, quando foi cassado, o denunciado ordenou despesa não autorizada em lei, de forma mensal e sucessiva, para pagamento de servidores contratados sem concurso público e que não preenchiam os requisitos de contratação temporária.

A decisão deixa claro ainda que o ex-prefeito tinha ciência das irregularidades. Segundo o magistrado, o prefeito foi alertado, por inúmeras vezes, pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo MP sobre as irregularidades. Ainda cabe recurso.