O vereador Alisson Mendonça (PT) usou a tribuna da câmara, na tarde desta quarta (19), para argumentar sobre o pedido de cassação do prefeito Jabes Ribeiro, apresentado à mesa diretora da casa ao fim do discurso.
Segundo o parlamentar, apesar da ironia e aparente tranquilidade do gestor, transmitida em entrevista ao Blog do Gusmão, a situação requer muita atenção dos agentes políticos e da população.
Em seu discurso, com o ofício assinado pelo vice-prefeito, Cacá, em mãos, Alisson mostrou ao plenário o erro primário cometido pela administração jabista: ter permitido que Cacá, então gestor em exercício, assinasse o orçamento anual do município sem que os vetos tivessem sido analisados pela câmara, como manda a lei. O deslize foi continuado por Jabes, que executou, e continua executando, o orçamento sem a apreciação do legislativo.
O vereador trouxe à tona outro fato que torna o orçamento para 2014 inválido. Ao fim do ofício enviado à câmara e nunca apreciado pelos parlamentares, o vice-prefeito conclui que os motivos elencados no documento o levaram a “vetar integralmente o projeto de lei em questão”, no caso, o orçamento.
A assinatura e publicação do documento torna toda a aplicação de verbas do município para 2014 inválida. Assim, sequer o pagamento dos funcionários públicos deveria ser feito, afinal, não há orçamento e não há direcionamento das receitas.
De acordo com Alisson, a cassação de JR tem respaldo legal e pode ser feita após uma comissão da câmara apurar o caso. Se levado à frente o pedido, o grupo terá 90 dias para apresentar o resultado. O vereador encerrou o discurso pedindo a participação dos ilheenses no processo.
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