O vereador Tandick Resende (Cidadania), decidiu recorrer à Justiça para evitar que a administração municipal de Ilhéus entregue um importante prédio histórico à Polícia Militar. Ele questiona a decisão de ceder o antigo Colégio General Osório para que a PM possa estabelecer uma base operacional.
Na ação, o juiz Alex Venicius explicou resumidamente que o caso trata de questões administrativas, mais especificamente sobre medidas preventivas ou corretivas para evitar danos ao patrimônio histórico e cultural do município. Em outras palavras, o objetivo é impedir que atos prejudiciais se concretizem ou, caso já tenham ocorrido, anulá-los.
O foco principal é o termo, contrato ou qualquer outro documento que autorize a cessão de uso do “Colégio General Osório” entre o município de Ilhéus/BA e o estado da Bahia. Essa cessão permitiria que o prédio, atualmente ocupado pela Biblioteca Pública Municipal Adonias Filho e pelo Arquivo Público Municipal João Mangabeira, fosse usado pela Polícia Militar para operações no centro da cidade, indo contra a finalidade original do local.
O processo para concretizar essa cessão de uso já estava em andamento, tendo sido iniciado pela Major da PM Joilma Cordeiro Costa Machado, comandante da 68ª CIPM — Companhia Independente de Polícia Militar.
O juiz concedeu um prazo de 72 horas para analisar o pedido de medida liminar, que é uma ação urgente, antes de decidir. Será necessário ouvir previamente o Estado da Bahia e o município de Ilhéus para esclarecerem se o acordo para a cessão de uso foi ou não realizado.
