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VEREADOR QUE FOI CASSADO DEVE RETORNAR À CÂMARA

Vereador Luca Lima.

Nesta quarta-feira, 29, o Juízo da 1ª vara de Fazenda Pública de Ilhéus, deferiu o mandado de segurança impetrado pela assessoria jurídica do vereador Luca Lima. O mesmo estava afastado do cargo desde 2021, quando foi cassado e deposto pela maioria na Câmara de Vereadores de Ilhéus. De acordo com o edil, a cassação foi injusta, pois não haviam provas suficientes para afirmar que houve qualquer tipo de ilegalidade no exercício da sua função.

Ademais, para o vereador, o processo não respeitou os trâmites legais, visto que o mesmo não obteve oportunidade de defesa. Na sentença, o Dr.º Alex Miranda, afirmou que a cassação não deveria ter ocorrido, pois o processo foi ilegal.

Nos próximos dias, Luca Lima deverá retornar ao exercício da vereança, e já planeja sua candidatura para concorrer a vaga de Deputado Estadual.

Confira decisão na íntegra.