A necessidade de reunir em um documento oficial normas de postura, de princípios éticos e procedimentos disciplinares para atos de legisladores da cidade de Ilhéus levou o vereador Vinícius Alcântara (PV) a protocolar na Secretaria da Câmara Municipal, na última terça-feira (13), o Projeto de Resolução que cria o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Ilhéus.
Segundo Vinícius, este Código de Ética, que será o primeiro da Câmara Municipal de Ilhéus, tem como objetivo proteger a sociedade, o povo e os próprios vereadores. “É uma organização de regras disciplinares que vão estabelecer de forma referencial a postura adequada que o vereador precisa ter durante os seus trabalhos no legislativo. É uma referência para a própria sociedade do que cobrar do vereador, para o vereador saber por onde seguir, e para que a gente tenha uma qualidade nos trabalhos muito melhor do que a gente já tem hoje”, explica o Vinícius.
Uma importante característica do projeto é que ele estabelece os procedimentos para a apuração de fatos que atentem contra a lei por parte de vereadores. Vinícius explica, ainda, que essas denúncias ou representações podem ser encaminhadas por qualquer cidadão à Casa Legislativa. “Então, é uma forma da gente reforçar o controle social, da gente reforçar a participação democrática, e é isso que a gente quer. O documento busca, também, defender a própria imagem da Câmara no que diz respeito a informações que são publicadas na mídia ou nas redes sociais que sejam sem fundamento e com o objetivo único de prejudicar a imagem do poder legislativo”, afirma o vereador.
O texto do Código é resultado de um estudo de um mês realizado pelo vereador e por sua equipe jurídica, que tiveram como referência códigos de outras Casas Legislativas, como a Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa da Bahia, Câmaras de Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro e outros municípios. Agora, o projeto irá para as comissões permanentes que emitirão um parecer, para depois entrar em pauta para discussão.
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