Aconteceu na última quarta-feira (28) uma sessão histórica para a Câmara Municipal de Ilhéus. A votação do Projeto de Lei da Reforma Administrativa da Prefeitura encaminhado pelo prefeito Mário Alexandre, durou cerca de cinco horas e foi aprovada pela maioria do Poder Legislativo.
Estava em debate, a votação dos pareceres de duas comissões permanentes da Casa: de Legislação, Justiça e Redação Final; e de Finanças, Orçamento, Obras e Serviço Público. Ambas as comissões são compostas por três membros.
Apresentados em plenário, os pareceres foram votados e aprovados na integra, pela maioria. Apenas quatro vereadores votaram contra: Enilda Mendonça(PT), Augustão (PT), Cláudio Magalhães(PCdoB) e o vereador Tandick Resende (PTB).
Para os vereadores de oposição, a reforma representará um aumento de custo mensal para o Poder Executivo, a vereadora Enilda Mendonça (PT) que optou por realizar uma análise à parte do projeto, em seu parecer, apontou diversos trechos em que o projeto de lei elaborado pelo governo municipal fere artigos da Constituição Federal.
Além disso, o parecer apresentado por Enilda revela que o PL nº 039/2021 gera o aumento de despesas para o município, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com os cálculos apresentados por ela, o valor global chegará a R$ 3.258.873,36 nos próximos dois anos, com aumento de R$ 135.786,39 por mês.
Entre os votos favoráveis à PL, o do vereador Vinicius Alcântara (PV) foi recebido com muita surpresa pela população, sobretudo porque entre outras coisas, o texto que esta Lei regulamenta, muda a estrutura organizacional da administração direta e indireta do município de llhéus. O que antes era, Secretaria Municipal de meio ambiente e urbanismo, por exemplo, passa a ser Secretaria especial de meio ambiente. Em outras palavras, podemos dizer que essa Lei “rebaixa” a Secretaria do meio ambiente a um departamento.
Em suas redes sociais, Vinicius, postou um vídeo explicando seu voto. “Reitero que a Reforma é uma proposição da Prefeitura de Ilhéus, que vê nela uma forma de implementar o seu projeto de administração da cidade”
Segundo ele o voto favorável ao projeto de lei, foi inequivocadamente, pensando no interesse coletivo, acreditando que o projeto da atual gestão municipal acelere a implementação das políticas públicas necessárias para Ilhéus. Ele ainda conclui pedindo “paciência para analisar os resultados desse posicionamento” e prometendo que “todos irão entender.”
O voto foi uma surpresa, dada a longa trajetória de Vinicius à frente de causas ambientais. Como presidente do Grupo Amigos da Praia, o (GAP) ele realizou diversas ações importantes como mutirões de limpezas e palestras educacionais. Uma das mais marcantes atuações do vereador que também é ambientalista, foi quando houve a derrubada das amendoeiras na Av. Soares Lopes, que causou também a morte das maritacas e um desequilíbrio ecológico. Ele esteve a frente do grupo que reuniu mais de 18 mil assinaturas em uma petição pública contra o corte de mais árvores.
