A câmara de vereadores Ilhéus realizou na última quarta-feira, 25, extraordinariamente no auditório da Faculdade de Ilhéus, as eleições para escolha dos novos componentes que farão parte das comissões permanentes do poder Legislativo ilheense, para o biênio 2015/2016.
Ao todo, são 12 comissões que terão a finalidade de examinar matéria em tramitação na câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder estudos sobre determinados temas de interesse da administração.
“Cabe às comissões temáticas analisar as proposições e os assuntos distribuídos ao seu exame, manifestando sua opinião para orientação do plenário”, informa o presidente da casa, Tarcísio Paixão.
O período de duração de cada comissão é de dois anos, mesmo tempo em que a mesa diretora comanda os trabalhos no legislativo. Cada comissão é composta por três vereadores e todos foram eleitos de forma democrática, seguindo os princípios da proporcionalidade, seguindo por simetria, a constituição federal, Art. 58, § 1º.
Para o experiente advogado e municipalista, Dr. Carlos Silas Lins, todo o processo eleitoral ocorrido foi legal e seguiu os ritos regimentais. “Em cada comissão foi assegurada a representação proporcional dos blocos parlamentares, como determina o art. 50 do regimento interno da câmara municipal de Ilhéus. E mais: É preciso que se respeite a lei, precisamente o Art. 44 da LOMI, em que reza claramente que é competência dos líderes indicarem os nomes que concorrem. E, não de forma aleatória, como aconteceu com um vereador que impôs seu nome”, adverte o parlamentar.
Já constituídas, as comissões permanentes se reunião para eleger o respectivo presidente e vice, e prefixar os dias e horas em que se reunirão ordinariamente.
Em entrevista a uma emissora de rádio local, o presidente Tarcísio Paixão afirmou categoricamente que o processo de votação foi legalíssimo como prevê a lei e foi respeitado o princípio da proporcionalidade, em especial à oposição e ao bloco independente. “Quanto ao bloco de oposição, apesar de ausente e sem nenhuma justificativa, igualmente terá seus direitos garantidos, por ratificação do plenário, ou indicações de mudanças diretas nas comissões dos quais foram inseridos interinamente. Já encaminhamos ofício para o líder do bloco oposicionista, e o mesmo terá 48 horas para se manifestar ou acatar as indicações determinadas pela casa”, afirmou.
A novidade neste biênio será a inclusão de uma nova comissão permanente (comissão de Segurança), que terá por finalidade trabalhar coletivamente nas ações do poder público local, nas discussões de assuntos relacionados à segurança municipal e propostas de amenização da violência e da criminalidade, inclusive, acompanhadas diligências quando necessário em situações de interesse do legislativo e, principalmente da sociedade.
As novas comissões ficam assim formadas para o biênio 2015/2016:
1-COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: Luís Carlos (PP), Cosme Araújo (PDT) e Ivo Evangelista (PRB).
2-COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: James Costa (PMN), Aldemir Almeida (PSB), Dero Farias (PT), este último por indicação interina.
3-COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Ivo Evangelista (PRB), Josevaldo Nascimento (Pc do B), Alisson Mendonça (PT), este último por Indicação interina.
4-COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE: Nerival Nascimento (Pc do B), Rafael Benevides (PP), Lukas Paiva (PMN), este último por Indicação interina.
5-COMISSÃO DE AGRICULTURA, PESCA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO: Ivo Evangelista (PRB), José Raimundo (PMDB), Dero Farias (PT), este último indicação interina.
6-COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS: José Raimundo (PMDB), Lukas Paiva (PMN) e Alzimário Belmonte (PP), estes últimos dois por Indicação interina.
7-COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA: James Costa (PMN), Roland Lavigne (PPS), Alzimário Belmonte (PP), estes últimos dois por Indicação interina.
8-COMISSÃO DE SAÚDE: Aldemir Almeida (PSB), Josevaldo Machado (Pc do B), Roland Lavigne (PPS), este último por indicação interina.
9-COMISSÃO DE TURISMO: José Raimundo (PMDB), Rafael Benevides (PP), Alisson Mendonça (PT), este último por indicação interina.
10-COMISSÃO DE TRANSPORTES: Gilmar Sodré (PMN), Luís Carlos (PP), Lukas Paiva (PMN), este último por Indicação interina.
11-COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: James Costa (PMN), Nerival Nascimento (Pc do B), Dero Farias (PT), este último por indicação interina.
12-COMISSÃO DE SEGURANÇA: José Raimundo (PMDB), Gilmar Sodré (PMN), Roland Lavigne (PPS), este último por indicação interina.
Para o 1º secretário da mesa diretora Valmir Freitas, tudo foi em conformidade com a legislação e, já com as comissões formadas, a partir da próxima sessão, dia 03 de março, às 16 horas, ainda temporariamente na Faculdade de Ilhéus, serão iniciados os trabalhos camerais através de leituras e apreciações de proposições e, certamente desobstruções de pauta.
