O Ministério da Justiça multou nesta terça-feira em cerca de R$ 5 milhões as empresas Vivo, TIM e Sistema de Alimentos e Bebidas do Brasil Ltda, ligada à Coca-Cola, por publicidade enganosa.
A Coca-Cola foi multada em R$ 1,15 milhão por publicidade enganosa na oferta da bebida “Laranja Caseira”. A Vivo foi punida com multa de R$ 2,26 milhões devido à campanha “Vivo de Natal”. A TIM, por sua vez, foi multada em R$ 1,65 milhão por causa da campanha “Namoro a Mil”.
No caso da Coca-Cola, para o Ministério da Justiça, houve ofensa ao Código de Defesa do Consumidor, especificamente ao direito básico à informação e à proteção contra a publicidade enganosa, quando o anunciante deixou de esclarecer que o produto é um “néctar” e não um “suco”.
Para o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, a Vivo não demonstrou de forma adequada, clara e ostensiva as condições para a real obtenção dos minutos e dos torpedos promocionais. A mensagem publicitária da Vivo não apresentava dados essenciais para que o consumidor ganhasse R$$ 500 em ligações e mais 500 torpedos SMS. Além disso, foi apurado que a Vivo vendeu uma quantidade de pacotes superior a sua capacidade operacional.
Por último, para o DPDC, a TIM, ao anunciar o serviço, induzia a erro o consumidor a respeito do recebimento dos 1 mil minutos e da concessão de torpedos.
A aplicação das multas levou em consideração os critérios do Código de Defesa do Consumidor. Os valores devem ser depositados em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça, com o objetivo de serem aplicados em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores. As três empresas foram procuradas, mas não possuíam representante imediatamente disponível para comentar as multas.
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