Durante a sessão ordinária da segunda Câmara criminal 2ª turma, realizada na tarde de quinta-feira, (18) os desembargadores, do plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Bahia, por unanimidade, não conheceram da ordem de habeas corpus impetrado pela defesa de Tharciso Aguiar, preso acusado de atropelar e matar a jovem Ranitla Bonella no último dia 11 de junho na rodovia BA-001, zona sul de Ilhéus.
No pedido do HC, o impetrante alega que a prisão carece de fundamentos e necessidade, requerendo a substituíção da prisão preventiva por medidas cautelares.
Na certidão juntada ao processo, os desembargadores decidiram por manter a prisão preventiva.
Manifestação intimidatória – os advogados de defesa de Tharciso Aguiar, protocolaram um pedido, endereçado ao Tribunal de Justiça da Bahia, solicitando providências quanto a manifestação feita pela família Scaramussa dentro das dependências do Tribunal de Justiça, com faixa onde se podia ler “Alguém precisar parar este criminoso! Tharciso Aguiar”.
No documento, os advogados citam que se tornou comum a família ir à sede do Tribunal com manifestações que têm o nítido propósito de intimidar os julgadores, alegando, que dentro das dependências dos Tribunais de Justiça ser inadmissível tal ato, citando “há se impor limites claros até em segurança não apenas do exercício da defesa, mas também da integridade de todos os sujeitos processuais.”
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