A assessoria jurídica do ex-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Corrêa de Sousa, divulgou nota à imprensa nesta segunda-feira, 20, para esclarecer informações sobre um processo em tramitação no Tribunal de Contas da União.
Segundo a defesa, até o momento não houve citação válida do gestor, o que, de acordo com a nota, compromete o exercício do contraditório e da ampla defesa. A ausência de manifestação no processo, ainda conforme o posicionamento, se deve à falta de ciência formal sobre a tramitação, e não a eventual omissão.
A assessoria informa que, após tomar conhecimento do caso, o ex-prefeito determinou a adoção de medidas jurídicas para apresentar esclarecimentos e comprovar a correta aplicação dos recursos públicos envolvidos.
A defesa técnica está em fase de elaboração e deve ser protocolada nos canais institucionais competentes. Na nota, o ex-gestor também reafirma confiança no TCU e no devido processo legal, destacando que os fatos serão esclarecidos com base na documentação pertinente.
